Reconfiguração do sistema tributário, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, mobiliza a companhia na preparação para um novo ambiente regulatório

Diante da maior mudança no sistema de tributos sobre o consumo já registrada no Brasil, a Socicam, líder no segmento de infraestrutura de mobilidade no país, vem se preparando de forma antecipada para adaptar seus processos internos, planejamentos e investimentos às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária, especialmente em um contexto marcado por período de transição prolongado e pela coexistência entre o modelo atual e o novo sistema.

A reforma substitui cinco tributos atualmente existentes: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um novo modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços e pela Contribuição sobre Bens e Serviços. O objetivo é simplificar o sistema, ampliar a transparência e garantir maior previsibilidade para empresas e investidores, além de reduzir a incidência de efeito cascata ao longo da cadeia produtiva.

Para empresas que atuam com prestação de serviços e concessões públicas, como a Socicam, as mudanças trazem desdobramentos diretos na rotina operacional e fiscal. Entre os principais pontos, estão a ampliação do direito ao creditamento de impostos em operações que antes não geravam créditos e a nova tributação sobre receitas de locação, que passa a exigir emissão de notas fiscais e adequações contratuais e sistêmicas.

De acordo com Eduardo Buzam Júnior, gerente contábil e Géssica Alves Ferraz de Melo, coordenadora fiscal da Socicam, a companhia iniciou sua preparação logo após a publicação da Lei Complementar nº 214. “A empresa identificou a necessidade de mudanças estruturais no negócio para gerir riscos e aproveitar as oportunidades. Os primeiros passos envolveram um diagnóstico do cenário atual, o entendimento da nova estrutura do IVA e a realização de simulações práticas de cálculo dos novos tributos”, explica Géssica.

“O trabalho tem sido conduzido de forma integrada, envolvendo áreas como Contábil e Fiscal, Contas a Receber, Tecnologia da Informação (TI), Suprimentos, Comercial, Jurídico e Novos Negócios. A atuação conjunta tem como foco garantir conformidade fiscal durante o período de transição e preparar a empresa para operar com dois sistemas tributários simultaneamente, o atual e o novo, cenário que se estenderá até 2033”, acrescenta Buzam.

Outro ponto de atenção é o impacto no fluxo de caixa, especialmente com a futura implementação do chamado Split Payment, mecanismo que prevê o recolhimento automático dos tributos no momento da liquidação financeira das operações. Nesse modelo, o valor do imposto é separado no ato do pagamento, reduzindo a liquidez imediata das empresas e exigindo ajustes na gestão financeira. Além disso, os prazos para ressarcimento de créditos tributários podem variar entre 30 e 180 dias, o que reforça a necessidade de planejamento e controle.

De acordo com Buzam, os anos de 2026 e 2027 são estratégicos nesse processo de adaptação. “Em 2026, a Socicam inicia o período de testes dos novos impostos, com alíquotas reduzidas, início da apuração assistida, além da adequação no faturamento para emissão de notas fiscais de locação. Já em 2027, ocorre a extinção definitiva do PIS e da Cofins, a entrada plena da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e a implementação do Split Payment, marcando uma nova etapa na gestão tributária da empresa”, destaca.

Para além do conjunto de adequações necessárias a essa transição, Buzam acredita que o novo modelo também viabiliza oportunidades. “A longo prazo, o modelo promete reduzir distorções econômicas, aumentar a segurança jurídica e simplificar o cumprimento de obrigações acessórias”, aponta.

Atuação também considera relação com fornecedores

Como parte da transição para o novo modelo tributário, a Socicam também prevê preparações que se estendem à relação com fornecedores e prestadores de serviços, que igualmente serão impactados pelo novo modelo. Para isso, a companhia vem envolvendo a área de Suprimentos com o objetivo de mapear os efeitos da reforma na cadeia de fornecimento, avaliar riscos e estruturar planos de ação que garantam sustentabilidade operacional e conformidade fiscal em toda a operação.

Para a Socicam, o momento é de adaptação, aprendizado e fortalecimento da gestão. “Apesar do grande desafio, que envolvem momentos de ajuste e reconstrução de processos, estamos preparados para enfrentar essa transformação e seguir avançando”, afirma Buzam.

A Reforma Tributária já está em curso na Socicam, reforçando o compromisso da companhia com a conformidade regulatória, a transparência e a evolução contínua de seu modelo de gestão. Como parte desse processo, a empresa promoveu recentemente um encontro interno de alinhamento, reunindo representantes das diferentes áreas envolvidas, com o objetivo de discutir os impactos práticos da Reforma Tributária, alinhar fluxos e construir, de forma integrada, os próximos passos do plano de adequação ao novo modelo.